Termos de uso
TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA DE INFOPRODUTOS E SERVIÇOS
EVOLUZI DESENVOLVIMENTO LTDA, com sede na Rua 104 B Nº 97 Quadra: F22 Lote: 07 Setor Sul – Goiânia- GO CEP: 74.083-320, inscrita no CNPJ: 27.139.166/0001-40, doravante denominada simplesmente EVOLUZI e, de outro lado, o cliente da EVOLUZI , qualificado no momento da compra dos produtos e serviços, doravante denominado simplesmente Cliente. Considerando que a EVOLUZI realiza venda de infoprodutos e serviços pela internet; Considerando o interesse do Cliente na compra dos infoprodutos e serviços oferecidos pela EVOLUZI em seus canais de venda; O termo tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de infoprodutos e serviços do cliente na PLATAFORMA EVOLUZI (www.evoluzi.com.br).
Definições
Sempre que as expressões abaixo forem usadas em letra maiúscula nestes Termos de Uso, elas terão o significado abaixo:
PLATAFORMA EVOLUZI ou EVOLUZI – Plataforma online que se destina a aproximar INSTITUIÇÕES DE ENSINO/ PARCEIROS, AFILIADOS e potenciais COMPRADORES interessados nos CONTEÚDOS divulgados por meio das ferramentas tecnológicas contidas na plataforma; CONTEÚDO – conteúdo em diversos formatos digitais (vídeo, áudio, texto, etc.), também denominado PRODUTO DIGITAL/ INFOPRODUTO, criado pelo ou por terceiro de quem a INSTITUIÇÃO DE ENSINO tenha recebido autorização em caráter de exclusividade para exploração comercial para divulgação, promoção e comercialização mediante o uso das ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA EVOLUZI;
USUÁRIO – qualquer pessoa que acesse a PLATAFORMA EVOLUZI, independentemente do fato de ter feito ou não o seu cadastro como AFILIADO ou COMPRADOR;
INSTITUIÇÃO DE ENSINO – USUÁRIO titular de direitos de propriedade intelectual de um CONTEÚDO ou detentor de autorização válida para exploração comercial em caráter de exclusividade do CONTEÚDO e que utiliza as ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA EVOLUZI para viabilizar a divulgação, a promoção e a comercialização de tal CONTEÚDO.
AFILIADO – USUÁRIO que se cadastra no programa EVOLUZI de promoção de CONTEÚDO, e, mediante o uso das ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA EVOLUZI, divulga CONTEÚDO disponibilizado por determinada INSTITUIÇÃO DE ENSINO, em sites, blogs, páginas e comunidades em redes sociais etc, e recebe remuneração se alguma negociação for concretizada em razão de suas ações promocionais conforme registro identificador desse AFILIADO nas ferramentas tecnológicas de rastreamento da PLATAFORMA EVOLUZI;
COMPRADOR/CLIENTE – USUÁRIO que adquire CONTEÚDO mediante o uso das ferramentas tecnológicas disponibilizadas pela PLATAFORMA EVOLUZI;
EVOLUZI RECOMPENSA – Funcionalidade opcional que permite ao COMPRADOR/ CLIENTE entrar dentro da PLATAFORMA EVOLUZI e fazer parte de uma Área de Membros de acesso restrito e controlada por login e senha fornecidos ao COMPRADOR/CLIENTE para disponibilização de CONTEÚDO E PRÊMIOS que podem ser resgatados ao atingir o limite mínimo de pontos descritos na política de RECOMPENSA para cada modalidade.
Confidencialidade
É de responsabilidade da EVOLUZI a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo USUÁRIO/ CLIENTE/ COMPRADOR no processo de compra. A partir do momento que o CLIENTE recebe o link de acesso ao curso comprado, seus dados passam a ser de responsabilidade da INSTITUIÇÃO DE ENSINO. A segurança do site é auditada constantemente e garantida contra a ação de hackers, através do selo “Site Blindado”.
Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC)
O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de formulário do “fale conosco” ou envio de e-mail para contato@evoluzi.com.br.
Política de entrega
O prazo para entrega dos infoprodutos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. O comprador receberá via e-mail o link de acesso ao curso, que será enviado pela Instituição de Ensino e que dará acesso ao produto adquirido.
A EVOLUZI não irá enviar o link de acesso, somente a instituição de ensino poderá fazer, após confirmada a compra. Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de e-mail, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
Direito de arrependimento
Ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:
- O prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento do link por parte da Instituição de ensino; O Cliente deverá solicitar a devolução utilizando-se dos canais descritos no SAC. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra, respeitando o prazo previsto em lei. Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela EVOLUZI, é de responsabilidade da administradora do cartão.
- Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a EVOLUZI, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento. Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente). Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas, será enviada, no mesmo prazo, uma Ordem de Pagamento em nome do titular da compra. A EVOLUZI isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.
Formas de pagamento aceitas
Pagamento à vista:
- Boleto bancário;
- Cartão de Débito;
- Cartão de crédito;
- PIX
Pagamento parcelado:
- Cartão de crédito
Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela EVOLUZI por e-mail.
Prazos de entrega e Forma de pagamento
Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega do link de acesso é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até um dois dias corridos. Em caso de divergência cadastral, a Evoluzi entrará em contato com o comprador.
Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega do link de acesso é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.
Compras pagas por meio de cartão de débito ou PIX: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias corridos.
Devolução do valor pago
No caso de não recebimento do produto contratado, a devolução do valor do produto dependerá da forma de pagamento escolhida durante a compra:
a) Cartão de crédito: a administradora do cartão recebe a notificação e, então, você vai ser estornado de todo o valor do produto devolvido de uma vez, mesmo que tenha escolhido pagar parcelado. O reembolso do valor poderá ser conferido na fatura do cartão, que vai estar como crédito.
b) O prazo do estorno depende da administradora do cartão, onde geralmente, o valor aparece em até duas faturas, geradas depois da sua solicitação de devolução do produto.
c) Boleto bancário ou débito em conta ou PIX: será realizado um depósito em até 10 (dez) dias úteis na conta corrente de quem fez a compra, que não pode ser uma conta conjunta. O CPF do titular da conta corrente tem que ser o mesmo que consta no pedido, que também é igual ao que está no cadastro da pessoa que comprou.
d) Se quem comprou não tiver uma conta corrente com esses requisitos, vai ser gerada, também em até 10 (dez) dias úteis.
Responsabilidades
Tendo em vista que as INSTITUIÇÕES DE ENSINO são inteira e exclusivamente responsáveis pelos produtos e conteúdos ofertados aos COMPRADORES, incluindo, mas não se limitando, às informações, características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e entrega, eventuais reclamações e disputas relacionadas ao produto, sua qualidade, entrega e/ou acesso ao conteúdo, e etc., deverão ser tratadas pelas INSTITUIÇÕES DE ENSINO, diretamente com os COMPRADORES, através dos seus canais de atendimento e suporte que serão disponibilizados pela EVOLUZI. Nesse sentido, caso a EVOLUZI venha a responder administrativa ou judicialmente pelo conteúdo, de qualquer natureza e espécie, gerado pelas INSTITUIÇÕES DE ENSINO, os valores despendidos pela EVOLUZI poderão, a seu exclusivo critério, ser abatidos das comissões, saldos contratuais e demais valores devidos a INSTITUIÇÃO DE ENSINO responsável até o limite necessário à recomposição dos custos incorridos pela EVOLUZI em razão de acordos extrajudiciais e judiciais firmados com COMPRADORES, bem como condenações judiciais.
Desde já, AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO concordam e autorizam a retenção e/ou cobrança dos referidos valores, pela EVOLUZI, nos termos acima. Ressalta-se que a EVOLUZI, ao realizar qualquer tipo de acordo e/ou composições judiciais e extrajudiciais com COMPRADORES, não estará assumindo, direta ou indiretamente, qualquer responsabilidade por produtos e conteúdos ofertados pelas INSTITUIÇÕES DE ENSINO, preservando-se assim seu direito de regresso. Quaisquer tolerâncias ou concessões realizadas pela EVOLUZI, de acordo com sua liberalidade e conveniência, não constituirão precedente invocável e não terão o condão de alterar as obrigações estabelecidas neste instrumento.
Direitos Autorais
As informações contidas na PLATAFORMA EVOLUZI, bem como as marcas, nome empresarial, nome de domínio, programas, bancos de dados, redes e arquivos são titularidade da EVOLUZI e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual, sendo absolutamente vedada a cópia, distribuição, uso ou publicação, total ou parcial, de qualquer material, parte do site e dos conteúdos nele ofertados sem prévia e expressa autorização. As INSTITUIÇÕES DE ENSINO ficam, desde já, cientes do risco de terceiros criarem CONTEÚDOS com a mesma “ideia” dos comercializados por meio da PLATAFORMA EVOLUZI, considerando a grande visualização de acessos que a Internet proporciona. No entanto, declaram reconhecer que a EVOLUZI não pode impedir que isso ocorra, nem tem responsabilidade sobre essa situação, que foge completamente de seu controle, tendo em vista que ideias não são protegidas pela legislação aplicável e que a configuração de plágio é algo muito subjetivo que pode precisar ser avaliado pelo Poder Judiciário.
Relação entre usuários e a EVOLUZI
Sem prejuízo do já previsto nestes Termos de Uso, a relação entre a EVOLUZI e os USUÁRIOS se regerá pelo seguinte: A EVOLUZI é responsável pela guarda dos dados de cadastro dos USUÁRIOS, bem como pelos dados relativos às transações realizadas com as ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA EVOLUZI nos termos da legislação aplicável; Os USUÁRIOS serão única e exclusivamente responsáveis por manter todos os dados e informações cadastrais devidamente atualizados, revendo e atualizando seus dados, no mínimo, a cada 06 meses, responsabilizando pela veracidade, legalidade e adequação de todos os documentos e informações inseridos no sistema durante o cadastramento na PLATAFORMA EVOLUZI. Caso sejam identificadas inconsistências ou desatualização dos dados e informações cadastrais, a EVOLUZI poderá proceder com a imediata suspensão da conta do USUÁRIO até que esta seja regularizada; A EVOLUZI irá trabalhar junto com o comprador para resolver quaisquer problemas originados pela venda, a EVOLUZI será totalmente responsável por quaisquer disputas abertas pelos compradores, como chargebacks (é o cancelamento de uma compra online realizada através de cartão de débito ou crédito, que pode acontecer em virtude do não reconhecimento da compra pelo titular do cartão ou ainda pelo fato de a transação não obedecer às regulamentações previstas nos contratos), reclamações diversas, cancelamento e estornos, mas reserva o direito de deduzir estes valores do pagamento das INSTITUIÇÕES DE ENSINO e/ou AFILIADOS; Considerando que as INSTITUIÇÕES DE ENSINO continuam sendo responsáveis pelos aspectos técnicos e de qualidade do CONTEÚDO gerado, a EVOLUZI comunicará a INSTITUIÇÃO DE ENSINO em questão e concederá o prazo de até 10 (dez) dias corridos para que este responda à reclamações relativas ao CONTEÙDO ofertado na PLATAFORMA EVOLUZI, com uma justificativa ou tentativa de sanar o problema.
Caso a INSTITUIÇÃO DE ENSINO não entre em contato com a EVOLUZI neste prazo, eventuais solicitações de reembolso poderão ser executadas de forma automática, observadas as disposições deste Termos de Uso; A EVOLUZI envidará todos os esforços para manter a continuidade e a disponibilidade das ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA EVOLUZI. Entretanto, por razões técnicas e que fugirem ao seu controle, a PLATAFORMA EVOLUZI poderá ficar indisponível por algum período; A EVOLUZI não se responsabiliza (i) por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros; (ii) por danos decorrentes de ataques de vírus ao equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na PLATAFORMA EVOLUZI ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os USUÁRIOS isentam a EVOLUZI de responsabilidade por danos suportados em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. As tarifas e os meios de pagamento poderão ser alterados conforme estratégia da EVOLUZI, a seu exclusivo critério, sem necessidade de notificação prévia aos USUÁRIOS; CONTEÚDOS incluídos na PLATAFORMA EVOLUZI, apenas permanecerão disponibilizados para divulgação se estiverem de acordo com estes Termos de Uso. A EVOLUZI reserva-se o direito de remover qualquer CONTEÚDO que não esteja de acordo suas normas e políticas.
A EVOLUZI NÃO SE RESPONSABILIZA PELO USO INDEVIDO DA PLATAFORMA POR TERCEIROS, sejam INSTITUIÇÕES DE ENSINO, COMPRADORES OU AFILIADOS, seja a que título for, especialmente em caso de divulgação em outras plataformas de CONTEÚDOS previamente adquiridos; Os USUÁRIOS reconhecem que o site da EVOLUZI pode conter links para outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela EVOLUZI. A EVOLUZI não se responsabiliza pelos materiais, informações ou conteúdo publicados em sites de terceiros, tampouco pela disponibilidade destes sites, competindo ao USUÁRIO usar seu próprio discernimento, precaução e senso comum ao acessar sites de terceiros, devendo conferir as políticas de privacidade e os termos de uso aplicáveis. Todas as informações fornecidas pelo USUÁRIO à EVOLUZI são armazenadas e tratadas na forma indicada na Política de Privacidade. Considerando a proposta de uso da PLATAFORMA EVOLUZI como uma ferramenta para promover e anunciar CONTEÚDO, os USUÁRIOS estão cientes e consentem que toda a informação relevante será fornecida para habilitar AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO e AFILIADOS a venderem seus CONTEÚDOS. A EVOLUZI tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações dos USUÁRIOS, mas não poderá ser considerada responsável por perdas ou danos derivados da violação de tais medidas por terceiros que usarem redes públicas ou a Internet com o propósito de subverter o sistema de segurança e/ou ter acesso a informações confidenciais de USUÁRIOS. Os USUÁRIOS, em especial as INSTITUIÇÕES DE ENSINO e AFILIADOS, deverão aceitar e respeitar todas as políticas da PLATAFORMA , reconhecendo que ao se cadastrarem na PLATAFORMA, tomaram conhecimento de tais documentos, que estão devidamente publicados no site da EVOLUZI (www.evoluzi.com.br), se sujeitando e se comprometendo a observar todas as regras, princípios e diretrizes neles previstos; Os USUÁRIOS serão integralmente responsáveis por cumprir as leis e normativos aplicáveis relativos a proteção de dados pessoais, em especial disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), assumindo a obrigação de obter o consentimento expresso e inequívoco de seus usuários relativamente a coleta, armazenamento, tratamento e processamento de dados pessoais, nos termos da legislação aplicável.
Assim, a EVOLUZI não será responsabilizada por eventual falha de seus USUÁRIOS em cumprir tais normas, se reservando ao direito de suspender e/ou cancelar o contrato com USUÁRIOS que não estejam em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável, bem como reter o saldo de valores a receber de tais USUÁRIOS como ressarcimento parcial dos danos que tiver experimentado, ou entregue a terceiros prejudicados, mediante ordem judicial. Por fim, os USUÁRIOS reconhecem e autorizam que a EVOLUZI reporte aos órgãos de controle e fiscalização responsáveis os atos, condutas e práticas que contenham indícios de irregularidades e/ou ilegalidades, sem que isso gere qualquer tipo de prejuízo ou dano moral e patrimonial ao USUÁRIO reportado.
Penalidades
Qualquer conduta contrária ao previsto nestes Termos de Uso poderá ser punida: com a remoção de determinado CONTEÚDO; com a suspensão imediata do acesso à conta do USUÁRIO; com o bloqueio da conta do USUÁRIO da PLATAFORMA EVOLUZI; tudo a critério exclusivo da EVOLUZI, sem prejuízo de poderem ser tomadas as ações legais cabíveis pela própria EVOLUZI ou por terceiros. Nos casos de remoção de CONTEÚDO, transações relacionadas ao CONTEÚDO removido realizadas anteriormente à remoção poderão ter seus respectivos valores bloqueados. A partir da remoção do CONTEÚDO de uma determinada conta, nenhuma nova transação referente a tal CONTEÚDO será processada pelas ferramentas de pagamento da EVOLUZI para aquela conta. Nos casos de suspensão do acesso à conta do USUÁRIO, transações relacionadas aos CONTEÚDOS cadastrados por aquela conta poderão continuar a ser realizadas, porém, o usuário não terá acesso a qualquer funcionalidade da conta, exemplo: nenhuma alteração poderá ser realizada nos dados cadastrais, dados bancários ou nos conteúdos cadastrados, tampouco poderá ser feito qualquer resgate de valores acumulados na respectiva conta. Nos casos de bloqueio a conta do cadastro do USUÁRIO, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados, não assistindo ao USUÁRIO, por essa razão, qualquer direito de indenização ou ressarcimento. A EVOLUZI, os USUÁRIOS ou quaisquer terceiros prejudicados poderão tomar as ações legais cabíveis em decorrência dos delitos ou contravenções de que sejam vítimas, ou ainda buscar o ressarcimento pelos prejuízos civis por descumprimento dos Termos de Uso, sem que isso acarrete qualquer direito de indenização por parte da EVOLUZI ao USUÁRIO acionado.
Foro
Fica eleito o foro de Goiânia para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.
